SANTAFÉ PREV E APEPREM REALIZAM CURSO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL
A Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (Apeprem), sob a coordenação do superintendente do Santafé Prev, Ronaldo Salvini, realizou na sexta-feira (25), curso sobre Aposentadoria Especial e Concessão de Benefícios, que capacitou 80 diretores e superintendentes de institutos de servidores municipais de 35 municípios.
Magdar Briguet, especialista em direito do estado pela Universidade de São Paulo; procuradora aposentada do município de São Paulo e ex-assessora jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo, esclareceu pontos polêmicos da cessão da aposentadoria especial para que sejam resguardados os direitos dos servidores e os institutos possam traçar uma linha de entendimento uniforme sobre o tema.
A maior polêmica é fazer com que os servidores entendam quem pode obter a aposentadoria especial. Para a consultora, nem todos os servidores que recebem benefícios de insalubridade terão direito ao regime especial de aposentadorias. Outro item do curso foi orientar os institutos e prefeituras como se estruturar para implantar a norma que é um assunto novo em todos os níveis de governo.
Os participantes receberam uma cartilha com as normas que definem a cessão de Aposentadoria Especial aos servidores.
