LEI COMPLEMENTAR Nº 402, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - Reorganiza o quadro de pessoal do Instituto Municipal de Previdência Social - SANTAFÉPREV.
Março / 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 375 DE 28 SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta o art. 144 da Lei Complementar no 79 no âmbito do SANTAFEPREV
Setembro / 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Servidores efetivos do Município.
Outubro / 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 337, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - Institui o Regime de Previdência Complementar
Setembro / 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 26 DE JUNHO DE 2014 - Reorganização do plano de carreiras do SANTAFÉPREV
Junho / 2014
