LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 23 DE ABRIL DE 2024 - Altera a redaçao do Anexo I da Lei Complementar nº 375/2022

Abril / 2025

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LEI COMPLEMENTAR Nº 402, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - Reorganiza o quadro de pessoal do Instituto Municipal de Previdência Social - SANTAFÉPREV.

Março / 2024

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LEI COMPLEMENTAR Nº 375 DE 28 SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta o art. 144 da Lei Complementar no 79 no âmbito do SANTAFEPREV (Anexo I Alterado pela lei compl. 419/2025)

Setembro / 2022

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LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Servidores efetivos do Município.

Outubro / 2021

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LEI COMPLEMENTAR Nº 337, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - Institui o Regime de Previdência Complementar

Setembro / 2018

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LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 26 DE JUNHO DE 2014 - Reorganização do plano de carreiras do SANTAFÉPREV

Junho / 2014

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LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.Dispõe sobre a criação de Cargo Público e Função de Apoio Técnico do Sistema de Controle Interno

Novembro / 2014

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