LEI COMPLEMENTAR Nº 431, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 -Inclui anexos e altera dispositivos da Lei Complementar nº 402 que reorganiza o quadro SANTAFEPREV
Fevereiro / 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 23 DE ABRIL DE 2025 - Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 375/2022
Abril / 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 402, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - Reorganiza o quadro de pessoal do Instituto Municipal de Previdência Social - SANTAFÉPREV.
Março / 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 375 DE 28 SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta o art. 144 da Lei Complementar no 79 no âmbito do SANTAFEPREV (Anexo I Alterado pela lei compl. 419/2025)
Setembro / 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Servidores efetivos do Município.
Outubro / 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 337, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - Institui o Regime de Previdência Complementar
Setembro / 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 26 DE JUNHO DE 2014 - Reorganização do plano de carreiras do SANTAFÉPREV
Junho / 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.Dispõe sobre a criação de Cargo Público e Função de Apoio Técnico do Sistema de Controle Interno
Novembro / 2014
