LEI COMPLEMENTAR Nº 374 DE 28 SETEMBRO DE 2022 - Reorganiza o quadro de pessoal do SANTAFEPREV

Setembro / 2022

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LEI COMPLEMENTAR Nº 375 DE 28 SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta o art. 144 da Lei Complementar no 79 no âmbito do SANTAFEPREV

Setembro / 2022

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LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Servidores efetivos do Município.

Outubro / 2021

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LEI COMPLEMENTAR Nº 337, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - Institui o Regime de Previdência Complementar

Setembro / 2018

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LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015

Dezembro / 2015

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LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 - Cria função Apoio Técnico Controle Interno

Novembro / 2014

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LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 26 DE JUNHO DE 2014 - Reorganização do plano de carreiras do SANTAFÉPREV

Junho / 2014

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