Webmail
Holerite
Portal da Transparência
Extrato Individualizado
Ouvidoria
Fale Conosco
Seg, 12 de maio de 2025
A Instituição
Sobre
Notícias
Composição
Presidência
Financeiro
Diretoria de benefícios
Contabilidade
Comitê de investimento
Conselho administrativo
Conselho fiscal
Finanças
Investimentos
Relatórios consultoria financeira
Avaliação Atuarial
Política de investimento
Extrato individualizado
Prestação de contas
Informativo
Informativo
Dúvidas frequentes
Autorização de aplicação e resgate - APR
Tribunal de contas
Controle Interno
Cartilha Previdenciária
Atas
Conselho Administrativo
Reunião Ordinária / Extraordinária
Conselho Fiscal
Reunião Ordinária / Extraordinária
Comitê de Investimentos
Reunião Ordinária / Extraordinária
Legislação
Legislação Federal
Decretos
Leis complementares
Leis ordinárias
Regimentos
Resoluções
Demonstrativos
CRP
DAIR
DIPR
DPIN
DRAA
Licitações
Pró-Gestão
Controles Internos
Política de Segurança da Informação
Governança Corporativa
Regimentos Internos dos Colegiados
Atas de Reunião dos Colegiados
Certidões negativas de tributos (CND União e CRF-FGTS)
CRP
Acesso ao CadPrev
Relatório de Governança Corporativa
Cronograma de Educação Previdenciária
Cronograma das Reuniões dos Colegiados
Código de Ética
Demonstrações Financeiras e Contábeis
Avaliação Atuarial Anual
Licitações e contratos
Plano de Ação Anual
Política Anual de Investimentos
Relatórios de Controle Interno
Entidades Credenciadas para Investimentos
Relatórios Investimentos
Acórdãos do TCE-SP
Educação Previdenciária
Cartilha
Audiência Pública
Legislação
Home
-
Legislação Federal
Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022
Junho / 2022
CONSULTAR LEI
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Novembro / 2019
CONSULTAR LEI
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70, DE 29 DE MARÇO DE 2012
Março / 2012
CONSULTAR LEI
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2005
Julho / 2005
CONSULTAR LEI
LEI Nº 10.887, DE 18 DE JUNHO DE 2004
Junho / 2004
CONSULTAR LEI
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
Dezembro / 2003
CONSULTAR LEI
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999
Maio / 1999
CONSULTAR LEI
LEI 9.717 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998
Novembro / 1998
CONSULTAR LEI
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998
Dezembro / 1998
CONSULTAR LEI
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Outubro / 1988
CONSULTAR LEI
1
2
3
4
Page 1 of 4
