DECRETO Nº 3.596 REGULAMENTA RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Outubro / 2014

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DECRETO 5967 Regulamenta o art. 121 da Lei Compl. nº79 de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento para aplicação no âmbito do SANTAFEPREV.

Setembro / 2025

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DECRETO 4.886 REGULAMENTA RECADASTRAMENTO SERVIDORES ATIVOS 2021

Fevereiro / 2021

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