Curso: Aposentadoria Especial e Concessão de Benefícios

 

Data: 25 de Julho de 2014

Local: Auditório da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, sito à Rua 10, n. 345 – andar superior

Horário: inicio 09:00 horas com término previsto para às 17:00 horas

Inscrições: deverão ser realizadas pelo telefone (17) 3631.3468 (com Laurie / Alessandra) ou email: curso@santafeprev.com.br  -  (Vagas Limitadas a 60 Participantes e no máximo 2 inscritos por RPPS)

Responsável: Dra. Magadar Rosália Costa Briguet – Especialista em Direito do Estado pela USP,

Procuradora do Município de São Paulo Aposentada, Assessora Jurídica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Consultora Jurídica da APEPREM, Professora e Palestrante e Autora de diversos artigos e publicações sobre o tema.

Custo: Associados APEPREM (gratuito) e RPPS não Associados R$ 300,00 - (incluso material de apoio, almoço e certificado de participação)

 

Objetivos:  

 

Capacitar os participantes a terem uma visão abrangente e atual da concessão de benefícios e necessidades regulatórias entre o ente patronal e o instituto de previdência, com ênfase nos seguintes pontos:

 

  • Apresentar os conceitos das modalidades de concessão de benefícios;
  • Abordar as exigências legais, apresentando as principais normas e conceitos inerentes aos RPPS;  Abordar o entendimento necessário a regulamentação da aposentadoria especial do servidor publico.

 

Público Alvo:

 

Gestores de RPPS, Técnicos da Área de Benefícios, Procuradores e Conselheiros dos Institutos e demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente com as questões da concessão de benefícios ao servidor público.

 

Conteúdo Programático:

 

  • Aposentadoria Especial;

 

  • Súmula Vinculante n. 33 do Superior Tribunal Federal;
  • Instrução Normativa SPPS/MPS n. 03/2014; ü Nota Técnica SPPS/MPS n. 02/2014;
  • Regulamentação por Decreto Municipal.

 

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade, Invalidez.

 

  • Acréscimos Salariais e Incorporações e os seus efeitos no Equilíbrio Financeiro Atuarial. 

Apresentação Reforma

PEC-6-2019

08/07/2014 - 15:48:00

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