Instituto Municipal de Previdência de Santa Fé do Sul completa 30 anos com equilíbrio financeiro
O SANTAFEPREV-Instituto Municipal de Previdência Social, que foi fundado em 15 de Junhode 1.993, completou 30 anos nesta quinta-feira. Criado pela Lei Municipal de nº 1979 onde foram estabelecidas as normas pertinentes à previdência social dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal, Centro Universitário Unifunec, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE-Ambiental, da Câmara Municipal e também do próprio Instituto de Previdência.
A implantação de regimes próprios de previdência social – RPPS, foi uma inovação trazida pela Constituição Federal de 1988. É um sistema de previdência estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegura, por lei, ao servidor titular de cargo efetivo, os benefícios previdenciários.
Inicialmente a autarquia recebeu a denominação de Fundo Municipal de Previdência Social sendo que no ano de 2010, foi alterada a denominação para SANTAFEPREV- Instituto Municipal de Previdência Social através da Lei nº 2.697/2010.
O SANTAFEPREV instalado em sede própria na Rua Sete nº 1167, é uma autarquia com personalidade jurídica de direito público, que integra a administração indireta do Município de Santa Fé do Sul, sendo responsável pela administração do Regime de Previdência Municipal, seu gerenciamento e a operacionalização, inclusive a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios.
Com a Entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019 o SANTAFEPREV assegura os benefícios de APOSENTADORIA e PENSÃO POR MORTE.
A Prefeitura, Unifunec, Saae e também a Câmara Municipal, mantém rigorosamente em dia todas as contribuições devidas ao SANTAFEPREV, o que demonstra o comprometimento da administração municipal, para com todos os servidores municipais sejam eles da ativa, aposentados e pensionistas.
Em todas as esferas do governo municipal atualmente são 1.540 servidores efetivos que são segurados do Santafeprev.
De acordo com o seu presidente Elio Miler, o SANTAFEPREV mantém total equilíbrio financeiro e atuarial, com patrimônio de R$ 160 milhões, mantendo 497 aposentados e pensionistas, com uma folha mensal de R$ 1.400.000,00.
O Prefeito Evandro Mura parabenizou os atuais dirigentes, funcionários e conselheiros da autarquia que tem se desdobrado para manter a boa saúde financeira do Santafeprev e lembrou que “no seu mandato não parcelou os valores do aporte e está em dia com os repasses patronais e o pagamento dos parcelamentos realizados por outros governos, assim garantindo as futuras aposentadorias dos servidores ativos que no futuro terão seus direitos previdenciários garantidos. Temos o compromisso de valorizar os servidores da ativa e garantir o fundo de previdência para os atuais e futuros aposentados e pensionistas".
O presidente Elio Miler agradece aos seus colaboradores (diretoria executiva, conselheiros funcionários, todos os servidores municipais) e de forma especial os gestores municipais na pessoa do Prefeito Evandro Mura, do Presidente do Unifunec e Vice Prefeito Capitão Benitez, do Superintende do SAAE José André, de todos os vereadores na pessoa da presidente da Câmara Municipal Paula Toppan, e também parabenizar a população santafessulense pelo aniversário da nossa cidade.
Créditos/Fontes: www.informamais.com.br