Leis Ordinárias

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LEI Nº - LEI MUNICIPAL Nº 3.835, DE 27 DE MARÇO DE 2019 - APORTE

Mês: Março

Ano: 2019

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LEI Nº - LEI MUNICIPAL Nº 3.760, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 - APORTE

Mês: Setembro

Ano: 2018

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LEI Nº - LEI MUNICIPAL Nº 3.769, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

Mês: Setembro

Ano: 2018

Descrição: Autoriza o Santaféprev a conceder a Promoção por Merecimento "Letras" aos Aposentados e Pensionistas por Paridade e Integralidade.

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LEI Nº 1779 - Lei 1.779/93 - Cria a Autarquia Fundo Municipal de Previdência Social

Mês: Junho

Ano: 1993

Descrição: Cria a Autarquia Fundo Municipal de Previdência Social

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LEI Nº 3.104 - Dispõe sobre ajuste da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Santa Fé do Sul

Mês: Agosto

Ano: 2013

Descrição: Dispõe sobre ajuste da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Santa Fé do Sul - Atualizada até 13/11/2019

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LEI Nº 3.266 - Lei nº 3.266

Mês: Outubro

Ano: 2014

Descrição: Altera os artigos 50 e 141 da Lei Municipal nº 3.104/2013

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LEI Nº 3.279 - Lei que Cria o Sistema de Controle Interno no Municipio

Mês: Novembro

Ano: 2014

Descrição: Cria o Sistema de Controle Interno no Municipio de Santa Fe do Sul

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LEI Nº 3153 - Lei 3.153 - Altera artigo 109 da Lei 3.104/13

Mês: Novembro

Ano: 2013

Descrição: Altera artigo 109 da Lei 3.104/13

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LEI Nº 3301 - LEI REAJUSTE APOSENTADOS E PENSIONISTAS 2015

Mês: Janeiro

Ano: 2015

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