LEI Nº - LEI COMPLEMENTAR Nº 337, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

Mês: Setembro

Ano: 2018

Descrição: Institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo no Município de Santa Fé do Sul

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LEI Nº 265 - Lei Complementar - Plano de Carreira Santafeprev

Mês: Junho

Ano: 2014

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LEI Nº 267 - Lei Complementar - Cria função Apoio Técnico Controle Interno

Mês: Novembro

Ano: 2014

Descrição: CRIA A FUNÇÃO DE APOIO TÉCNICO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SANTAFEPREV

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LEI Nº 300 - Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Previdência Social – SANTAFÉPREV e dá outras providências

Mês: Dezembro

Ano: 2015

Descrição: Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Previdência Social – SANTAFÉPREV e dá outras providências 2015

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LEI Nº 358 - Dispõe Sobre Aposentadorias e Pensões do Regime Próprio de Previdência de Santa Fé do Sul - SP

Mês: Outubro

Ano: 2021

Descrição: Dispõe sobre as Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Santa Fé do Sul a partir de 30/12/2021

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