Leis Complementares
LEI Nº - LEI COMPLEMENTAR Nº 337, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Mês: Setembro
Ano: 2018
Descrição: Institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo no Município de Santa Fé do Sul
LEI Nº 267 - Lei Complementar - Cria função Apoio Técnico Controle Interno
Mês: Novembro
Ano: 2014
Descrição: CRIA A FUNÇÃO DE APOIO TÉCNICO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SANTAFEPREV
LEI Nº 281 - Lei Complementar Dispões sobre Aposentadoria Especial
Mês: Março
Ano: 2015
LEI Nº 300 - Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Previdência Social – SANTAFÉPREV e dá outras providências
Mês: Dezembro
Ano: 2015
Descrição: Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Previdência Social – SANTAFÉPREV e dá outras providências 2015